- 1 -O IPCA pode conferir o grau académico de licenciado e mestre, bem como o diploma de técnico superior profissional.
- 2 -O IPCA pode ainda atribuir outros diplomas não conferentes de grau académico, nos termos da legislação em vigor.
- 3 -Pela emissão de diplomas, certidões e cartas de curso são devidas as taxas e emolumentos conforme a tabela de emolumentos em vigor.