Artigo 44.º — Edital

Vigente desde: 21/09/2020

1 -Do Edital de abertura do concurso devem constar os seguintes elementos:
1. a)Calendário geral;
2. b)Taxas e emolumentos;
3. c)Vagas;
4. d)Elenco das provas de acesso/ingresso;
5. e)Outra informação relevante, nomeadamente documentos que devem ser entregues no ato da candidatura.
2 -O edital é da competência do presidente do IPCA ou em quem este delegar, que é publicado online na página dos SA após homologação pelo presidente.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/09/2020