1 -São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
a)Sejam apresentadas fora de prazo;
b)Não sejam acompanhadas da documentação necessária à completa instrução da candidatura, nomeadamente documentação necessária para a seriação do candidato;
c)Para ingresso em curso para o qual não foram fixadas vagas;
d)Infrinjam as regras fixadas pelo presente regulamento.