À DRQP compete:
- a)Assegurar a coordenação nacional do reconhecimento de qualificações profissionais relativas a profissões regulamentadas, nos termos da legislação nacional e da União Europeia aplicável;
- b)Prestar serviços de assistência aos cidadãos, às empresas e a outras entidades, a nível nacional, europeu e internacional, no âmbito dos regimes de acesso e exercício de profissões ou atividades profissionais;
- c)Recolher, tratar e divulgar informação sobre os regimes de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais, promovendo a sua atualização e acessibilidade;
- d)Apoiar a preparação de medidas de política, legislação e regulamentação relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais e aos regimes de acesso e exercício de profissões ou atividades profissionais;
- e)Assegurar a articulação com entidades nacionais, europeias e internacionais competentes em matéria de reconhecimento de qualificações profissionais e mobilidade profissional.