Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 09/08/2024

1 -A ESCS atribui, através do IPL e de acordo com a lei em vigor:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
3. c)Títulos honoríficos.
2 -A ESCS concede, ainda, certificados e diplomas de aproveitamento, participação ou frequência referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas atividades, não conferentes de grau académico.

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