Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece o regime de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação dos investigadores doutorados contratados a termo resolutivo certo, adiante designados abreviadamente por doutorados para o exercício de atividades de investigação científica, com vista à valorização do desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia na Universidade do Algarve, em conformidade com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual.