Art.º 14 · Despacho n.º 9068/2022 — Notificação e audiência dos interessados

1 -As notificações a realizar no âmbito dos procedimentos concursais a que se refere o presente Regulamento serão efetuadas através de umas das formas previstas no artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 -Os candidatos são notificados da decisão de exclusão e do projeto de lista de ordenação final, sendo-lhes concedido o prazo de 10 dias úteis, para querendo, se pronunciarem em sede de audiência prévia, nos termos previstos nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 -Findo o prazo de audiência prévia, as exposições apresentadas pelos candidatos são apreciadas pelo júri do procedimento, o qual elaborará a lista de ordenação final a enviar ao Reitor para homologação, acompanhada das demais deliberações do júri.
4 -Se da apreciação do júri resultar alteração na ordenação dos candidatos, realizar-se-á nova audiência prévia.

Artigo 14.º — Notificação e audiência dos interessados