Ao Serviço de Apreciação Técnica compete:
- 1 -Efetuar apreciação técnica de processos.
- 2 -Assumir a figura de "Gestor Processo" em processos de licenciamento industrial.
- 3 -Interagir com a Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização no controlo de obras em execução no concelho, visando a qualidade da intervenção no território.
- 4 -Tramitação dos processos através das plataformas eletrónicas disponibilizadas pela administração central relativas aos procedimentos de licenciamento (SIRJUE, REAI e outras de uso obrigatório).
- 5 -Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ.