Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo seguinte, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam cumulativamente, os seguintes requisitos:
- 1 -No mínimo formação superior graduada de licenciatura pré-Bolonha ou mestrado integrado pós-Bolonha;
- 2 -Dois anos de experiência profissional em funções que seja exigível a formação referida na alínea anterior.