Art.º 13 · Despacho n.º 9081/2021 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído pelos membros integrados no Centro.
2 -Os membros colaboradores do CISAS podem participar nas reuniões do Conselho Científico, a convite do Presidente, quando tal se justifique, mas sem direito a voto.
3 -São atribuições do Conselho Científico:
1. a)Eleger o(a) Diretor(a) do CISAS;
2. b)Decidir sobre a admissão ou exoneração de membros do CISAS, de acordo com regras definidas em regulamento próprio;
3. c)Efetuar o acompanhamento científico, técnico e financeiro do CISAS;
4. d)Cooperar com os Grupos disciplinares para a prossecução da missão do IPVC designadamente, nas atividades investigação, extensão e prestação de serviços técnico-científicos e na lecionação;
5. e)Aprovar:
  1. i)Regulamentos da atividade do CISAS;
  2. ii)Propostas de projetos do CISAS;
  3. iii)Protocolos com outras instituições e/ou participação de membros em atividades de outras instituições;
  4. iv)Plano de atividades e orçamento;
  5. v)Relatório de atividades e contas;
  6. vi)Constituição das linhas de investigação.
6. f)Coordenar entre as diferentes entidades parceiras o modelo de colaboração e investigação, a transcrever anualmente no Plano de atividades;
7. g)Propor ao Presidente do IPVC, mediante a maioria qualificada de 2/3 dos seus membros, alterações aos estatutos do CISAS.
4 -O Conselho Científico do CISAS reúne ordinariamente, por convocatória do seu(sua) Presidente, efetuada com, pelo menos, 48 horas de antecedência:
1. a)Anualmente até ao final do mês de novembro, para aprovação do Plano de atividades e o orçamento;
2. b)Anualmente até ao final do mês de março, para aprovação do Relatório de atividades e contas;
5 -O Conselho Científico do CISAS reúne extraordinariamente, por convocatória do(a) seu (sua) Presidente ou de pelo menos 2/3 dos seus membros, efetuada com pelo menos 48 horas de antecedência.

Artigo 13.º — Conselho Científico

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