Art.º 4 · Despacho n.º 9095/2019 — Definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
1. a)"Prestação de serviços especializados à comunidade", o conjunto de atividades envolvendo meios humanos e/ou materiais do IPSantarém, que sejam solicitadas por entidades externas e não se enquadrem no âmbito de um qualquer programa de financiamento disciplinado por regulamento específico, sendo, por consequência, os encargos correspondentes satisfeitos por receitas provenientes daquelas entidades.
2. b)"Receita gerada da PSE", a receita global envolvida, subtraída do montante destinado à aquisição de equipamentos e outros bens de capital inventariados ou necessários adquirir pelo IPSantarém para a realização da PSE.
2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, são serviços especializados, nomeadamente a/o(s):
1. a)Elaboração de estudos, projetos e atividades de consultoria e auditoria ou análogas;
2. b)Serviços de tipo laboratorial, tais como avaliações, análises, testes e ensaios;
3. c)Ações de Formação para outras entidades.

Artigo 4.º — Definições