Ao Gabinete Técnico Florestal, compete:
- a)Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- b)Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
- c)Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
- d)Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- e)Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
- f)Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
- g)Promoção do cumprimento do estabelecido no DL n.º 17/2009, de 14 de janeiro, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- h)Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- i)Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate de incêndios florestais;
- j)Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- k)Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- l)Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios ((maior que) 100 ha) ocorridos no Concelho de Lamego;
- m)Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- n)Promover a sensibilização dos munícipes;
- o)Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
- p)Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- q)Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Setor Florestal;
- r)Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- s)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.