- 1 -A Escola Superior de Saúde Egas Moniz, seguidamente designada por ESSEM, é um estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, reconhecido de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 381/99, de 22 de Setembro, exercendo a sua actividade essencialmente no domínio das Ciências da Saúde.
- 2 -A Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, entidade instituidora da ESSEM, é a titular das autorizações de funcionamento e a proprietária de todos os móveis, imóveis e equipamento, gozando de personalidade jurídica.
Artigo 1.º — Escola
Vigente desde: 22/04/2005
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