Artigo 31.º — Competências

Vigente desde: 22/04/2005

1 -Compete ao conselho consultivo:
1. a)Dar parecer sobre todos os assuntos que considere de interesse para as actividades da ESSEM, bem como sobre tudo o que possa contribuir para uma melhoria das condições de ensino;
2. b)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que forem submetidos à sua apreciação.
2 -As propostas do conselho consultivo não têm carácter vinculativo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/2005