Os presentes estatutos entram em vigor depois de registados no Ministério da Educação, retroagindo a eficácia dos mesmos à data da sua aprovação pela Egas Moniz, CRL.
30 de Março de 2005. - O Director, J. A. Costa Esteves.
Artigo 59.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/04/2005
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Em vigor desde 22/04/2005