Despacho n.º 9111/2020

Âmbito

1 -O novo plano de estudos e o plano de creditações iniciaram-se no ano letivo 2014/2015:
1. a)No ano letivo 2014/2015 funcionaram os 1.º e 2.º semestres;
2. b)No ano letivo 2015/2016 funcionaram os 1.º, 2.º, 3.º e 4.º semestres;
3. c)A partir do ano letivo 2016/2017 funcionarão todos os semestres.
2 -No novo plano de estudos matriculam-se:
1. a)Todos os alunos do 1.º ano;
2. b)Todos os alunos do 2.º ano;
3. c)Todos os alunos, com exceção dos alunos do 3.º ano que repetem a matrícula, ou dos alunos que nos anos anteriores optaram por permanecer no plano de estudos anterior, que se inscrevem no plano de estudos em que iniciaram os cursos. Estes alunos poderão realizar a avaliação proposta nas unidades curriculares correspondentes no novo plano de estudos (Anexo I - Plano de Creditações a conceder no âmbito da atualização aos planos de estudo) ou propor-se a exame nas mesmas (época normal e de recurso).
3 -Os alunos que ingressarem através dos contingentes de Reingresso, Mudança de Curso e Concursos Especiais serão colocados nos respetivos anos curriculares dos novos planos de estudo em função das normas definidas neste Regulamento, após as creditações que lhe forem concedidas.
4 -Os alunos que ingressarem através dos contingentes de Reingresso, Mudança de Curso e Concursos Especiais serão colocados nos respetivos anos curriculares dos novos planos de estudo em função das normas definidas neste Regulamento, após as creditações que lhe forem concedidas.

Creditações e Contabilização de ECTS

1 -A creditação das unidades curriculares que não constam no novo plano de estudos e não têm equivalência a nenhuma outra unidade curricular poderá ser requerida à área científica como unidade curricular optativa.
2 -De acordo com o plano de creditações a conceder no novo plano de estudos podem resultar diferenças entre a UC realizada e a UC creditada. Contudo, se no total, e dentro de uma mesma área científica, o número de ECTS creditado exceder o de ECTS realizados em mais de 2,5, o aluno terá de se inscrever a uma UC opcional para colmatar essa diferença.

Casos Omissos

Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados pela Comissão de Creditações Académicas, mediante proposta da Coordenação de Curso.

Artigo 4.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento, depois de aprovado em Conselho Pedagógico e Conselho Científico e homologado pelo Presidente da ESCS, entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Plano de Creditações a conceder no âmbito da atualização aos planos de estudo

As creditações omissas neste Plano ficam sujeitas à análise e decisão da Comissão de Creditações Académicas, mediante proposta da Coordenação do Curso.

Plano de estudos Antigo

(ver documento original)

313545358

Artigo 1.º