1 -A função de ensino dos docentes abrange, nomeadamente:
a)O serviço de aulas ou seminários;
b)O atendimento aos estudantes;
c)A publicação de livros e outros materiais de natureza pedagógica;
d)A supervisão e orientação de teses, dissertações, trabalhos, estágios e projetos de estudantes;
e)O serviço de exames, incluindo, nomeadamente, vigilâncias, correção de provas e realização de provas de exames orais;
f)A elaboração de pareceres e participação em júris de concursos e de provas académicas;
g)A organização de atividades extraletivas que concorram para o processo de aprendizagem, como visitas de estudo, trabalhos de campo, estágios ou cursos livres.
2 -É considerada como serviço docente a coordenação e lecionação de cursos livres ou ações de formação sobre matérias de interesse científico, artístico, cultural e técnico para a FMV não incluídas no respetivo quadro de unidades curriculares, desde que aprovadas pelo Conselho Científico, e autorizadas pelo Presidente da FMV.