Art.º 4 · Despacho n.º 9136/2024 — Cursos Modulares de Preparação

1 -Os Cursos Modulares de Preparação visam uma formação em áreas básicas para aquisição e reforço dos conhecimentos indispensáveis para acesso ao ensino superior.
2 -Podem candidatar-se aos cursos modulares de preparação:
1. a)Candidatos provenientes de cursos profissionais;
2. b)Candidatos que pretendam ingressar no ensino superior, via concurso maiores de 23;
3. c)Candidatos estrangeiros.
3 -Os Cursos Modulares de Preparação podem ter uma duração de até 12 créditos ECTS, inclusive.
4 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Modular de Preparação, com créditos ECTS, é atribuído um diploma de Curso Modular de Preparação.
5 -Pela conclusão, com sucesso, de um Curso Modular de Preparação, sem créditos ECTS, é atribuído um certificado de Curso Modular de Preparação.

Artigo 4.º — Cursos Modulares de Preparação