Art.º 26 · Despacho n.º 9138/2020 — Requerimento

1 -A atribuição de bolsa de estudo depende de requerimento submetido nesse sentido.
2 -Os estudantes que pretendam requerer pela primeira vez bolsa de estudo devem solicitar previamente a atribuição de um código de utilizador e de uma palavra-chave:
1. a)Através da plataforma do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, se forem candidatos nesse concurso; ou
2. b)Através dos serviços da instituição de ensino superior em que se encontram matriculados e inscritos.
3 -O requerimento é submetido exclusivamente online, por intermédio da plataforma BeOn, acessível através do sítio na Internet da Direção-Geral do Ensino Superior.
4 -O requerimento:
1. a)Dos estudantes das instituições de ensino superior público é dirigido ao reitor ou presidente da instituição;
2. b)Dos estudantes dos estabelecimentos de ensino superior privado é dirigido ao diretor-geral do Ensino Superior, salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 50.º
5 -Os estudantes inscritos simultaneamente em vários cursos só podem requerer bolsa de estudo em relação a um deles.

Artigo 26.º — Requerimento