- 1 -Os estudantes inscritos nos cursos podem requerer a anulação da inscrição, através de formulário próprio.
- 2 -Nos cursos de duração inferior a um semestre/30 créditos, não há lugar a devolução da propina em caso de anulação de inscrição.
- 3 -Nos cursos de duração igual ou superior a 30 créditos, os pedidos de anulação seguem os prazos e os termos constantes do Regulamento de Propinas da Universidade dos Açores.
Artigo 21.º — Anulação de inscrição
Vigente desde: 17/10/2017
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Em vigor desde 17/10/2017