1 -Sem prejuízo do previsto na legislação em vigor, cada curso tem um regulamento específico que é aprovado pelo conselho científico ou técnico-científico da UAc, por proposta do órgão competente da faculdade ou da escola, e homologado pelo reitor.
2 -Dos regulamentos específicos constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
a)Designação;
b)Designação da área científica ou de especialização do curso, definida de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF);
c)Duração, estrutura curricular e plano de estudos do curso, nos termos das normas legais em vigor;
d)Condições específicas de ingresso;
e)Especificação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos;
f)Metodologias de avaliação;
g)Processo de atribuição da classificação final e respetiva fórmula de cálculo;