Art.º 5 · Despacho n.º 9141/2017 — Estrutura, duração e créditos

1 -Os cursos de pós-graduação não conferentes de grau, doravante designados por cursos, podem ter um formato e uma duração variáveis, e organizam-se por unidades curriculares, seminários, ensinos clínicos e/ou estágios, a que correspondem créditos.
2 -Os cursos são de um dos seguintes tipos:
1. a)Tipo I: cursos de atualização, com um mínimo de 12 e um máximo de 60 créditos;
2. b)Tipo II: cursos de especialização, com enquadramento e exigências de nível de 2.º ciclo de estudos, com um mínimo de 60 e um máximo de 90 créditos;
3. c)Tipo III: cursos de estudos avançados, com enquadramento e exigências de nível de 3.º ciclo de estudos, com um mínimo de 60 e máximo de 90 créditos.
3 -A cada 30 créditos corresponde um semestre de lecionação.

Artigo 5.º — Estrutura, duração e créditos