Artigo 4.º · Unidades curriculares disponíveis, vagas e condições de acesso
Em vigor desde 17/10/2017
1 -As unidades orgânicas definem anualmente as unidades curriculares em que no ano letivo seguinte a inscrição neste regime não é possível, ou aquelas em que a mesma é condicionada, definindo nesse caso o número de vagas e/ou as condições de acesso, designadamente, as relativas à obrigatoriedade de formação prévia ou a outros pré-requisitos específicos.
2 -O referido no número anterior é comunicado ao serviço da UAc com competências na área académica através de formulário específico disponibilizado no portal de serviços da UAc.