- 1 -O Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade dos Açores (UAc), adiante designado por Regulamento, estabelece o regime disciplinar aplicável a todos os estudantes da UAc.
- 2 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, são considerados estudantes da UAc todos os que nela se encontrem inscritos para frequentar quaisquer atividades escolares, independentemente de serem ou não conferentes de grau.
- 3 -O Regulamento aplica-se à conduta dos estudantes relativamente aos restantes membros da comunidade académica, aos visitantes das instalações da UAc e aos membros de outras entidades, adiante, no conjunto, designados por terceiros, independentemente das instalações onde os estudantes se encontrem a desenvolver atividades formativas nessa condição.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 17/10/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/2017