1 -Sem prejuízo de outros direitos previstos por lei ou regulamento, qualquer estudante do ISA tem direito a:
a)Um ensino de qualidade, em condições de efetiva igualdade de oportunidades, visando não só a sua formação científica e técnica, mas também a formação humana, cultural, moral e social;
b)Aceder às instalações, a recursos materiais e humanos e aos serviços afetos à sua formação e a proceder à respetiva avaliação;
c)Participar nos órgãos de governo da Universidade de Lisboa e do ISA, através de seus representantes eleitos;
d)Ver reconhecido e valorizado o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no seu desempenho e ser estimulado nesse sentido;
e)Ver avaliado o seu desempenho em termos objetivos, justos e transparentes, tendo acesso às provas por ele prestadas, devidamente corrigidas e à respetiva grelha de classificação;
f)Impedir a utilização dos seus trabalhos curriculares para quaisquer outros fins que não sejam os da sua avaliação;
g)Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada resultante das suas atividades curriculares ou de investigação;
h)Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres, e participar nas atividades académicas, nos termos da lei e dos estatutos e regulamentos da Universidade e do ISA.
2 -O estudante de doutoramento tem direito ainda a:
a)Orientação do seu trabalho até à fase final de apresentação e discussão da tese;
b)Ajuda na procura e seleção de instituições externas cujos apoios sejam fundamentais para a prossecução do trabalho de investigação;
c)Apoio financeiro aos trabalhos de investigação, sob gestão do seu orientador, ou orientadores, calculado numa base percentual do valor da propina definida pelo Conselho de Gestão do ISA.