Art.º 14 · Despacho n.º 9171/2025 — Departamento de Planeamento, Qualidade e Auditoria Interna

1 -O Departamento de Planeamento, Qualidade e Auditoria Interna integra o Serviço de Suporte à Garantia da Qualidade e Acreditação ao qual compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão e o funcionamento regular do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ) e Acreditação;
2. b)Assegurar o apoio técnico e administrativo aos diferentes intervenientes e responsáveis no SIGQ, bem como gerir a articulação entre os diferentes órgãos intervenientes, interlocutores da qualidade nas Unidades Orgânicas e grupos coordenadores de macroprocesso, e ainda no que concerne à definição, implementação, monitorização e avaliação da política de gestão documental;
3. c)Elaborar e rever os documentos de carácter institucional do SIGQ, designadamente o Manual da Qualidade e os macroprocessos e processos do SIGQ;
4. d)Assegurar o ajustamento do SIGQ às normas legais e critérios das entidades reguladoras;
5. e)Acompanhar a execução dos processos do SIGQ;
6. f)Elaborar o Programa Anual de Auditorias Internas ao SIGQ, bem como assegurar a sua execução, monitorização e avaliação;
7. g)Monitorizar a concretização do SIGQ, bem como a recolha, sistematização e análise da informação recolhida;
8. h)Acompanhar a concretização das tarefas operacionais específicas da gestão da qualidade relacionadas com os requisitos de controlo geral de documentos e registos, auditorias internas, não conformidades, ações corretivas, ações de melhoria e reclamações;
9. i)Apoiar as Unidades Orgânicas na realização da autoavaliação;
10. j)Apoiar a elaboração dos relatórios de autoavaliação institucional;
11. k)Preparar a revisão anual ao SIGQ para reporte em sede de Relatório Anual de Atividades do IPC;
12. l)Assegurar as demais responsabilidades no âmbito do SIGQ;
13. m)Promover a recolha de dados e assegurar a organização do processo de acreditação e avaliação de ciclos de estudos.
2 -O Departamento de Planeamento, Qualidade e Auditoria Interna integra o Serviço de Planeamento e Auditoria ao qual compete, designadamente:
1. a)Assessorar o processo de execução e monitorização do planeamento estratégico e operacional e de controlo da Instituição, o alinhamento de objetivos e atividades e a construção e manutenção do sistema de indicadores de gestão;
2. b)Assessorar o processo de definição de objetivos, metas, métricas e recursos associados necessários à implementação de estratégias;
3. c)Analisar e monitorizar os indicadores de gestão do IPC;
4. d)Assessorar o processo de elaboração do plano e do relatório de atividades do IPC;
5. e)Assessorar os projetos de implementação de sistemas integrados de gestão do desempenho do IPC;
6. f)Promover a realização de estudos para a gestão estratégica e o planeamento do IPC;
7. g)Planear e executar auditorias internas de controlo interno em todas as Unidades Orgânicas do IPC;
8. h)Realizar auditorias internas nos âmbitos da gestão de recursos humanos, da gestão orçamental, financeira e patrimonial e da contratação pública, conforme plano anual previamente aprovado pelo Presidente e Conselho de Gestão do IPC;
9. i)Elaborar os relatórios de auditoria interna e reportar ao Presidente do IPC;
10. j)Cooperar com as auditorias externas;
11. k)Elaborar e rever o plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas (PPRC);
12. l)Monitorizar, pela auditoria interna, o plano de PPRC e demais mecanismos no âmbito do Regime de Prevenção de Corrupção, conforme legislação em vigor.

Artigo 14.º — Departamento de Planeamento, Qualidade e Auditoria Interna

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