Artigo 13.º — Reapreciação de Provas

Poderá ser solicitada a reapreciação dos resultados das Provas de Avaliação de Conhecimentos e de Competências. Para tal, o avaliado, deverá solicitar fotocópia dos elementos de avaliação, até três dias após a divulgação das pautas no portal da UÉ, mediante pagamento dos emolumentos respetivos. No prazo de cinco dias após a entrega dos elementos de avaliação, poderá requerer ao Presidente do Júri da Prova de Avaliação de Conhecimentos e de Competências, a reapreciação devidamente fundamentada.