Os estudantes que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 9698/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016, a partir do ano letivo 2018/2019 serão integrados de acordo com as regras constantes da tabela do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Regime de transição
Vigente desde: 28/09/2018
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 28/09/2018