A utilização de recursos do Instituto, referida na antecedente alínea d) do artigo 3, obedece aos seguintes procedimentos:
- a)A entidade referida no antecedente n.º 2 do artigo 2 solicitará ao Presidente do Instituto a utilização de recursos identificando a atividade de formação profissional onde estes serão aplicados;
- b)O acordo para a utilização de recursos do Instituto considera-se firmado na data em que Presidente do Instituto, ou o membro do Conselho de Gestão em que este delegar tal competência, comunicar a aprovação da solicitação referida na alínea anterior;
- c)Sendo utilizados docentes que se encontrem contratados em regime de dedicação exclusiva, a aprovação referida na alínea anterior deverá ser antecedida de parecer favorável do Conselho Científico, que poderá delegar esta competência no seu Presidente com faculdade de subdelegação num dos Vice-Presidentes daquele Conselho, sendo este parecer relevante para efeitos de aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 70 do ECDU.
ANEXO 1
Declaração a que se reporta a alínea c) do artigo 3.º
Modelo de declaração
...(nome), ...(categoria), declaro, sob compromisso de honra, que só colaborarei na realização de atividades de formação profissional avançada, promovidas pelo Técnico+ no corrente ano letivo de .../..., se assegurar que uma tal participação não prejudicará o cumprimento do serviço que me está cometido, nesse mesmo ano letivo, no/a ...(UO) onde exerço funções.
Instituto Superior Técnico, a ...de ...de ...
ANEXO 2
Tabela a que se reporta o n.º 8 do artigo 4.º
Áreas de Cursos de Formação Avançada
Bioengenharia
Biomateriais, Nanotecnologia e Medicina Regenerativa
Sistemas Biomédicos e Biossinais
Engenharia Biomolecular e de Bioprocessos
Ciências Biológicas
Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos
Arquitetura
Construção
Geotecnia
Hidráulica, Ambiente e Recursos Hídricos
Mecânica Estrutural e Estruturas
Minas e Georrecursos
Sistemas Urbanos e Regionais
Engenharia e Gestão
Engenharia e Gestão de Sistemas
Engenharia e Gestão de Organizações
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
Computadores
Eletrónica
Energia
Sistemas, Decisão e Controlo
Telecomunicações
Engenharia Informática
Arquiteturas e Sistemas Operativos
Computação Gráfica e Multimédia
Inteligência Artificial
Metodologia e Tecnologia de Programação
Sistemas de Informação
Engenharia Mecânica
Ambiente e Energia
Controlo, Automação e Informática Industrial
Engenharia e Arquitetura Naval
Mecânica Aplicada e Aeroespacial
Mecânica Estrutural e Computacional
Projeto Mecânico e Materiais em Engenharia
Tecnologia Mecânica e Gestão Industrial
Termofluídos e Tecnologias de Conversão de Energia
Engenharia e Ciências Nucleares
Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica
Ciências Químicas e Radiofarmacêuticas
Engenharia Química
Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química
Química-Física, Materiais e Nanociências
Engenharia de Processos e Projeto
Ciências de Engenharia Química
Física
Astrofísica e gravitação
Física Interdisciplinar
Física de partículas e física nuclear
Física de plasmas, lasers e fusão nuclear
Matéria condensada e nanotecnologia
Matemática
312897845