- 1 -Sempre que, no âmbito específico das competências do Conselho Científico, os interesses da Faculdade o justifiquem, pode o Presidente do Conselho Científico consultar, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos membros respetivos, o plenário dos eleitores do Conselho Científico sobre as linhas orientadoras da atividade da Faculdade.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o plenário dos eleitores do Conselho Científico deve ser convocado pelo Presidente do Conselho Científico pelo menos uma vez por ano.
Artigo 19.º-A — Plenário da Faculdade
Vigente desde: 21/07/2026
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Em vigor desde 21/07/2026