Artigo 1.º

Artigo 4.º

[...]

Com vista à prossecução dos seus objetivos e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 19.º dos Estatutos da UC, o ICNAS pode, por si ou em conjunto com outras entidades, e mediante parecer favorável do Conselho Científico, criar, fazer parte de ou incorporar no seu âmbito entidades de direito privado, desde que vocacionadas para as competências específicas do Instituto em áreas de investigação ou transferência de conhecimento lideradas pela Universidade.

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -O mandato dos órgãos de governo do ICNAS tem a duração de três anos.

   Artigo 6.º

   [...]

3. 1 -O Diretor é nomeado pelo Reitor para um mandato de três anos, podendo ser nomeado para mais um mandato sucessivo.
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]

   Artigo 8.º

   [...]

   O Diretor deve cooperar com os órgãos de governo da UC na prossecução dos objetivos estratégicos de desenvolvimento por eles aprovados, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 64.º dos Estatutos da UC

   Artigo 14.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -A atividade de produção do ICNAS pode ser desenvolvida por sociedade constituída para o efeito, nos termos do artigo 19.º dos Estatutos da UC.

   Artigo 15.º

   [...]

10. 1 -[...]
11. 2 -Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, o Diretor nomeia, de entre os especialistas referidos no número anterior, o responsável pelo conjunto das áreas de intervenção referidas neste artigo.

    Artigo 18.º

    [...]

12. 1 -A gestão e o financiamento do ICNAS respeitam os princípios enunciados conjuntamente nos artigos 14.º e 16.º dos Estatutos da UC.
13. 2 -O ICNAS procura sistematicamente obter receitas próprias que acrescentem a maior capacidade possível de intervenção à que lhe é proporcionada no quadro do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da UC.
14. 3 -[...]