Art.º 6 · Despacho n.º 9194/2022 — Calendários Letivo

1 -O calendário letivo das atividades formativas deve incluir as datas de início e fim das aulas, as férias e as épocas de exames, sendo elaborado anualmente pelo Conselho Pedagógico, tendo em conta os seguintes elementos:
1. a)A primeira semana letiva do 1.º semestre dos 3.º e 4.º anos deverá ser reservada para as UC opcionais, não obstante algumas destas UC, mediante comunicação prévia, se poderem desenvolver ao longo do restante ano letivo.
  1. i)No caso de o aluno pretender realizar UC optativas noutras Faculdades da Universidade de Lisboa, a compatibilização de horários é da responsabilidade do aluno;
2. b)O núcleo curricular obrigatório e as UC optativas decorrem durante 40 semanas em cada ano letivo.
3. c)O ano letivo deverá ter início no mês de setembro.
2 -A elaboração e publicação do calendário letivo tem lugar durante o mês de junho do ano letivo anterior a que diz respeito.
3 -Na elaboração do calendário letivo devem ser tidos em conta:
1. a)As recomendações eventualmente emanadas das instâncias superiores da UL;
2. b)As recomendações dos órgãos de governo da Faculdade e da coordenação de curso;
3. c)Aspetos específicos estabelecidos sobre o processo e calendário da avaliação.
4 -Os calendários letivos são homologados pelo Diretor da FMUL, por proposta do Conselho Pedagógico.

Artigo 6.º — Calendários Letivo