Os novos titulares das vagas que ocorram no Conselho Pedagógico apenas completam os mandatos dos substituídos.
Artigo 22.º — Substituições
Vigente desde: 21/07/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/2026
Os novos titulares das vagas que ocorram no Conselho Pedagógico apenas completam os mandatos dos substituídos.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/07/2026