Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente normativo regulamenta a atividade dos professores com vínculo suspenso da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH), na situação a que se refere o n.º 2 do artigo 73.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação, através da consagração das condições institucionais e funcionais em que são desenvolvidas as suas atividades nesta, durante o correspondente período.