Podem inscrever-se nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências os candidatos que:
- a)Sejam detentores de diploma de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 4.º
- b)Estejam matriculados no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 4.º