Art.º 15 · Despacho n.º 9230/2021 — Apreciação preliminar às provas

1 -A admissão às provas é precedida de uma apreciação preliminar de carácter eliminatório que tem por objeto verificar:
1. a)Se o candidato satisfaz as condições de admissão às provas;
2. b)Se o trabalho apresentado se insere na área para que foram requeridas as provas.
2 -A apreciação preliminar é realizada pelo júri no prazo de 15 dias úteis após a sua nomeação, sendo objeto de um relatório fundamentado, subscrito por todos os membros, onde se conclui pela admissão ou não admissão do candidato.
3 -No caso de o júri concluir pela não admissão do candidato, há lugar a audiência prévia dos interessados nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
4 -A deliberação final é notificada ao candidato pelo presidente do júri no prazo máximo de cinco dias úteis após a audiência prévia.

Artigo 15.º — Apreciação preliminar às provas