- 1 -Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação final sobre a atribuição do título, comunicando pessoalmente o resultado ao candidato.
- 2 -O resultado é expresso na forma da menção de "Aprovado" ou "Não aprovado".
Artigo 17.º — Resultado final
Vigente desde: 17/09/2021
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