Art.º 3 · Despacho n.º 9230/2021 — Atribuição do título de especialista

1 -O título de especialista é atribuído mediante a aprovação em provas públicas, adiante designadas provas, por um conjunto de, pelo menos, três estabelecimentos de ensino ou de dois estabelecimentos de ensino e uma escola que ministrem formação na área de atribuição do título, nas condições e termos fixados em acordos de cooperação em vigor à data das provas.
2 -Quando não existam três estabelecimentos de ensino, ou dois estabelecimentos de ensino e uma escola, que ministrem formação na área da atribuição do título, dois podem ser substituídos, na estrita medida da necessidade, através do recurso a estabelecimentos de ensino que ministrem formação em áreas afins da área da atribuição do título.
3 -O IPC celebrará acordos com os estabelecimentos e escolas a que se referem os pontos anteriores onde conste, designadamente:
1. a)Os procedimentos para a designação dos membros dos júris das provas a que se refere o artigo seguinte;
2. b)As normas para a apresentação de documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º;
3. c)Os termos do certificado do título.
4 -Os acordos são celebrados mediante indicação das Unidades Orgânicas de Ensino do IPC (UOE) que ministram formação nas áreas em que é atribuído o título, e de quais as instituições a convidar para integrar os conjuntos referidos nos n.os 1 ou 2.
5 -Compete ao Presidente do IPC aprovar as áreas em que o IPC atribui o título de especialista mediante proposta das UOE.
6 -O IPC, enquanto entidade instrutora, mantém atualizado o conjunto dos estabelecimentos e escolas que, em cada área, atribuem o título de especialista.

Artigo 3.º — Atribuição do título de especialista

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