Art.º 12 · Despacho n.º 9251/2017 — Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento é o órgão de definição e supervisão das políticas de formação e I&D do Departamento, presidido pelo Presidente do Departamento.
2 -O Conselho de Departamento é constituído por todos os doutorados do Departamento, docentes e investigadores de carreira, pelos investigadores doutorados das unidades de I&D com ligação ao Departamento, bem como pelos docentes doutorados convidados, com vínculo contratual à Faculdade ou à Universidade de Lisboa.
3 -O Conselho de Departamento reúne, ordinariamente, duas vezes por ano para apreciação do plano e do relatório de atividades, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a pedido de um terço dos seus membros.
4 -É da competência do Conselho de Departamento:
1. a)Propor ao Diretor a nomeação e a destituição do Presidente de Departamento, após votação em reunião expressamente convocada para o efeito, exigindo-se, quanto à primeira reunião, quórum deliberativo de maioria absoluta dos membros do Conselho de Departamento, após o que serão aplicáveis as disposições supletivas constantes do Código do Procedimento Administrativo;
2. b)Decidir sobre pedido do Presidente de Departamento para acumulação de funções com as de Coordenador de uma unidade de I&D ou de ciclos de estudos;
3. c)Apreciar e aprovar as orientações estratégicas do Departamento e o relatório e plano anual de atividades;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação e extinção dos ciclos de estudos associados ao Departamento;
5. e)Apreciar as propostas de criação, fusão e extinção de unidades de I&D associadas ao Departamento;
6. f)Pronunciar-se sobre propostas de fusão, reorganização ou extinção do Departamento;
7. g)Pronunciar-se sobre as propostas de nomeação e destituição dos Coordenadores dos ciclos de estudos associados ao Departamento e nomear os membros da comissão científica de cada ciclo de estudos de que é responsável;
8. h)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam propostos pelo Presidente de Departamento.

Artigo 12.º — Conselho de Departamento

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