Despacho n.º 9251/2017

A Faculdade tem como missão expandir os limites do conhecimento científico e tecnológico, transferir esse conhecimento para a sociedade e promover a educação dos seus estudantes através da prática da investigação e desenvolvimento de uma cultura de aprendizagem permanente, valorizando o pensamento crítico e a autonomia intelectual.

A Faculdade reconhece a importância primordial da avaliação da sua qualidade e desenvolverá os instrumentos necessários para esse fim.

Além das atribuições decorrentes da lei em geral e, em particular, das previstas no artigo 4.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constituem atribuições fundamentais da Faculdade:

A Faculdade é dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, nos limites da lei, dos Estatutos e dos regulamentos gerais da Universidade de Lisboa.

A criação, fusão, reorganização e extinção de Departamentos são da competência do Conselho de Escola, podendo ser propostas por um dos seus membros, pelo Diretor, ou pelos Departamentos, através dos respetivos Presidentes, cabendo ao Diretor promover a audição do Conselho Científico e do Conselho de Presidentes de Departamento.

São órgãos dos Departamentos:

As unidades de I&D são entidades dotadas de autonomia científica que contribuem para a execução da missão da Faculdade nos domínios da investigação e desenvolvimento.

Consideram-se como unidades de I&D associadas aquelas que assumem formas institucionais organicamente independentes da Faculdade, mas em que a participação da Faculdade é reconhecida como relevante pelo Conselho de Escola.

A criação, reestruturação e extinção dos ciclos de estudos são da competência do Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Diretor, após audição do Conselho Científico, do Conselho Pedagógico e do Conselho de Presidentes de Departamento.

A Faculdade reconhece e apoia a Associação dos Estudantes como interlocutor na gestão de todos os assuntos do interesse do corpo discente, proporcionando-lhe, dentro das possibilidades, as condições para o exercício autónomo das suas atividades.

A Faculdade reconhece e apoia a Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa com vista a estreitar o relacionamento dos antigos alunos com a Faculdade e promover a sua colaboração para a prossecução dos objetivos da Faculdade.

A Faculdade reconhece e apoia o papel da Associação dos Trabalhadores enquanto entidade de dinamização profissional e cultural para a vida da Faculdade, proporcionando-lhe, dentro das possibilidades, as condições para o exercício autónomo das suas atividades.

O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.

A campanha eleitoral decorre no prazo estabelecido no calendário eleitoral, sendo no mínimo de cinco dias úteis.

O Diretor é o órgão de governo e de representação externa da Faculdade.

O mandato do Diretor é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder os oito anos.

O cargo de Diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva, estando dispensado de exercer atividade docente regular.

Em situação de gravidade para a vida da Faculdade, o Conselho de Escola, convocado especificamente pelo seu Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, por maioria de dois terços do número estatutário dos seus membros, a suspensão do Diretor e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

Compete ao Diretor:

O Conselho Científico é o órgão de gestão científica da Faculdade.

À eleição dos membros do Conselho Científico prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º são aplicáveis, por remissão e com as necessárias adaptações, as normas previstas nos artigos 33.º, n.º 1 do 34.º, 35.º e 37.º a 39.º

O Conselho Pedagógico é o órgão de natureza pedagógica da Faculdade.

Compete ao Conselho Pedagógico:

O Conselho de Presidentes de Departamento é um órgão consultivo para assuntos que se relacionem com a atividade dos Departamentos e com a gestão da Faculdade.

O Conselho de Presidentes de Departamento é composto pelo Diretor, que preside, pelos Subdiretores, pelos Presidentes de Departamento e pelo Secretário.

O Conselho de Coordenadores das Unidades de I&D é um órgão consultivo para assuntos que se relacionem com a atividade das unidades de I&D e com a política científica da Faculdade.

O Conselho de Coordenadores das Unidades de I&D é composto pelo Diretor, que preside, pelos Subdiretores e pelos coordenadores das unidades de I&D.

Pronunciar-se sobre a política científica da Faculdade, fomentar a criação de sinergias entre as unidades de I&D, identificar oportunidades estratégicas de I&D e elaborar o plano de atividades científicas da Faculdade.

O Conselho de Gestão é o órgão de gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade, bem como de gestão dos recursos humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.

O Conselho de Gestão é composto pelo Diretor, que preside, pelo Secretário, por um subdiretor e até dois vogais, designados pelo Diretor.

Compete ao Conselho de Gestão o exercício dos atos de gestão administrativa, financeira e patrimonial relativos à Faculdade, incluindo fixar as taxas e emolumentos.

A gestão patrimonial e financeira da Faculdade é controlada pelo fiscal único da Universidade de Lisboa, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

O Provedor é um órgão independente, designado pelo Conselho de Escola, que tem como função contribuir para o cumprimento das disposições regulamentares em vigor na Faculdade.

O Provedor tem um mandato de quatro anos.

Compete ao Provedor analisar conflitos e propor soluções, diligenciando para que todos os que exercem atividade na Faculdade possam usufruir dos seus direitos.

A Comissão Externa de Aconselhamento tem como função avaliar a atividade da Faculdade nos contextos nacional e internacional e propor medidas que contribuam para a melhoria dessa atividade.

O mandato da Comissão Externa de Aconselhamento tem uma duração máxima de quatro anos, terminando com o fim do mandato do Diretor.

A Comissão Externa de Aconselhamento produzirá um relatório anual que reportará ao Presidente do Conselho de Escola e responderá a solicitações de pareceres que lhe sejam dirigidas pelo Presidente do Conselho de Escola.

Mediante iniciativa do Presidente do respetivo órgão cessante, o Diretor emite despacho referente à marcação das eleições, anexando calendário eleitoral.

Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral: