1 -A Comissão Eleitoral verifica a regularidade das candidaturas apresentadas, nos prazos estabelecidos no calendário eleitoral.
2 -No caso de reconhecer deficiências nas candidaturas, o Presidente da Comissão Eleitoral promove, de imediato, a sua correção junto dos próprios candidatos ou dos seus representantes.
3 -São rejeitadas as candidaturas que não corrijam as deficiências no prazo estabelecido no calendário eleitoral.
4 -Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso para o Presidente do Conselho de Escola.