Art.º 24 · Despacho n.º 9270/2021 — Eleição do conselho pedagógico

1 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos por sufrágio secreto, por cursos e por corpos, entre os docentes e os estudantes, podendo adotar-se o sistema de voto presencial ou de voto eletrónico.
2 -O processo eleitoral é regulado pelos presentes estatutos, sendo organizado por despacho do Diretor da ESCE.
3 -O representante dos docentes no conselho pedagógico é eleito por todos os docentes do curso, de entre os docentes do curso que reúnem condições para serem eleitos como membros do conselho técnico-científico.
4 -O representante dos estudantes no conselho pedagógico é eleito por todos os estudantes do curso com matrícula regular.
5 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos.
6 -Todos os membros do conselho pedagógico podem ser reeleitos por uma ou mais vezes.
7 -O plenário do conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por iniciativa e convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.

Artigo 24.º — Eleição do conselho pedagógico