Artigo 18.º · Processo eleitoral do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 20/09/2021
1 -Os membros do Conselho Técnico-Científico são eleitos por sufrágio secreto, de entre os docentes e investigadores da ESA que reúnam os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 14.º, podendo adotar-se o sistema de voto presencial ou de voto eletrónico.
2 -As eleições são organizadas por despacho do(a) Diretor(a) da ESA, do qual consta obrigatoriamente a definição da dimensão do CTC, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º-A dos Estatutos do IPVC.
3 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
4 -O docente que deixar de representar a Escola ou a Unidade de Investigação por qualquer motivo, será substituído pelo seguinte mais votado, que completa o mandato, ou, não havendo, por outro elemento eleito através de uma eleição intercalar, cuja promoção é da responsabilidade do presidente do conselho técnico-científico em exercício de funções.