O Conselho Pedagógico aprova o seu regulamento de funcionamento, no respeito pelos estatutos do IPVC e da ESA e da lei em vigor, no prazo máximo de 30 dias após a publicação destes estatutos, cuja entrada em vigor depende da homologação do(a) Diretor(a) da Escola.
Artigo 23.º — Regulamento do Conselho Pedagógico
Vigente desde: 20/09/2021
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Em vigor desde 20/09/2021