- 1 -A ESA, no âmbito das atribuições definidas na alínea a) do artigo 2, participa na concessão pelo IPVC de:
- a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
- b)Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar.
- 2 -A ESA, no âmbito das atribuições definidas no n.º 2 do artigo 4 dos estatutos do IPVC, pode conferir títulos honoríficos em conjunto com o IPVC
- 3 -A ESA pode ainda emitir certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas atividades.
Artigo 7.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 20/09/2021
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Em vigor desde 20/09/2021