Art.º 23 · Despacho n.º 9272/2021 — Eleição do Conselho Pedagógico

1 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos por sufrágio secreto, por cursos e por corpos, entre os docentes e os estudantes, podendo adotar-se o sistema de voto presencial ou de voto eletrónico.
2 -As eleições para o Conselho Pedagógico realizam-se entre novembro e dezembro do ano em que devam ocorrer.
3 -As eleições são marcadas pelo(a) Diretor(a) da Escola com a antecedência mínima de 15 dias seguidos, com a elaboração do calendário eleitoral e ampla divulgação pelos respetivos eleitores.
4 -As eleições só podem efetuar-se em dias de aulas.
5 -Os cadernos eleitorais reportam-se a 31 de outubro de cada ano e são organizados por curso e, dentro deste, por ordem alfabética dos eleitores.
6 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos nos termos do n.º 1 do artigo 21.º e com a distribuição referida no n.º 2 do artigo 19.º, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
7 -Se da aplicação da regra fixada no n.º 2 do artigo 19.º resultar um número inferior a oito, será eleito, sucessivamente, o segundo docente e estudante mais votado dos cursos do 1.º ciclo com maior número de alunos até completar o número mínimo para a constituição do órgão, sendo, porém, eleito o terceiro docente mais votado no caso de se verificar a situação referida no n.º 9 deste artigo.
8 -O representante dos docentes no conselho pedagógico é eleito por todos os docentes do curso, de entre os docentes do curso que reúnem condições para serem eleitos como membros do conselho técnico-científico, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
9 -Se algum docente não tiver atividade letiva nesse ano letivo, os critérios de afetação serão os seguintes:
10 -Ser coordenador de curso;
11 -Ser orientador de dissertação, trabalho de projeto ou estágio;
12 -Cursos em que o docente lecionou no último ano em que teve atividade letiva.
13 -Para efeitos da eleição dos docentes, a sua capacidade eleitoral ativa e passiva em cada curso, sendo a sua capacidade eleitoral ativa será proporcional à percentagem de contratação, a qual deverá constar do despacho da direção para organizar o processo eleitoral;
14 -Nas situações em que o docente tem um contrato a tempo integral com a instituição, mas o serviço letivo é distribuído por diferentes Escolas, tem capacidade eleitoral passiva nas várias escolas e a capacidade eleitoral ativa é exercida em cada Escola de acordo com a percentagem de afetação.
15 -Um docente não pode representar mais do que um curso, devendo observar-se o seguinte:
1. a)Sendo o docente mais votado em vários cursos, representará aquele em que for mais votado, sendo eleito para os restantes cursos o segundo docente mais votado;
2. b)Se tiver o mesmo número de votos para vários cursos, escolherá o curso que pretende representar, sendo eleito para os restantes cursos o segundo docente mais votado.
16 -O representante dos estudantes no conselho pedagógico é eleito por todos os estudantes do curso com matrícula regular.
17 -São considerados eleitos os docentes e estudantes que obtiverem o maior número de votos, respeitado o disposto nos números anteriores.
18 -Terminada a contagem dos votos, será marcada imediatamente nova data para uma segunda volta exclusivamente para os corpos e cursos que não conseguiram eleger representantes ou nas situações em que se verifique empate.
19 -Se terminada a segunda volta se mantiver a situação de empate, será eleito o docente mais antigo na escola, no caso do representante dos docentes, e o estudante com o número mecanográfico mais baixo, no caso do representante dos estudantes.
20 -Se na segunda volta não for eleito representante, o curso não terá representação de nenhum corpo, quer docente quer estudante, no Conselho Pedagógico.
21 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes. Nos cursos com duração inferior a dois anos, e desde que se mantenham em funcionamento, se os respetivos mandatos terminarem antes da realização de novo ato eleitoral, devem ser prorrogados até à nova eleição.

Artigo 23.º — Eleição do Conselho Pedagógico

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