Art.º 27 · Despacho n.º 9272/2021 — Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso

1 -O (a) coordenador (a) de curso é eleito(a) nos termos do n.º 1 do artigo 25.º, pelos docentes que lecionam ou estão afetos ao respetivo curso, no ano letivo em que decorre o ato eleitoral.
2 -O processo eleitoral é regulado pelos presentes estatutos e pelos estatutos do IPVC;
3 -O Coordenador de Curso é eleito por sufrágio secreto, podendo adotar-se o sistema de voto presencial ou de voto eletrónico;
4 -As eleições são organizadas por Despacho do(a) Diretor(a) da Escola com a antecedência mínima de 15 dias seguidos, com a elaboração do calendário eleitoral e ampla divulgação pelos respetivos eleitores;
5 -Um docente não pode coordenar mais do que um curso, devendo observar-se o seguinte:
1. a)Sendo o docente mais votado em vários cursos, será eleito como coordenador de curso de aquele em que for mais votado, sendo eleito para os restantes cursos o segundo docente mais votado;
2. b)Se tiver o mesmo número de votos para vários cursos, escolherá o curso que pretende coordenar, sendo eleito para os restantes cursos o segundo docente mais votado.
6 -Para efeitos da eleição do(a) Coordenador(a) de Curso a sua capacidade eleitoral passiva é sempre plena e a capacidade eleitoral ativa em cada curso é proporcional ao regime contratual de acordo com a percentagem de contratação.
7 -Nas situações em que o docente tem um contrato a tempo integral com a instituição, mas o serviço letivo é distribuído por diferentes Escolas, tem capacidade eleitoral passiva plena nas várias escolas e a capacidade eleitoral ativa é exercida em cada Escola de forma proporcional ao regime contratual.
8 -É considerado eleito o docente que obtiver o maior número de votos, respeitado o disposto nos números anteriores.
9 -Terminada a contagem dos votos, será marcada imediatamente nova data para uma segunda volta exclusivamente para os cursos em que se verifique empate.
10 -Se terminada a segunda volta se mantiver a situação de empate, será eleito o docente mais antigo na escola.

Artigo 27.º — Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso

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