Art.º 15 · Despacho n.º 9273/2021 — Composição do conselho técnico-científico

1 -O conselho técnico-científico é constituído por:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto formado pelos professores de carreira, docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos e afetos à ESDL;
2. b)Representantes das unidades de investigação exclusivas do IPVC, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, e que tenham docentes ou investigadores afetos à ESDL.
2 -A dimensão do CTC respeita o definido no n.º 2 do artigo 54.º-A dos estatutos do IPVC.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 2 do artigo 54.º-A dos estatutos do IPVC, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -O número de representantes do CTC referido na alínea b) do n.º 1 será igual ao mínimo entre 20 % da dimensão do CTC e o número de Unidades de Investigação do IPVC com docentes ou investigadores afetos à respetiva escola.
5 -Os representantes previstos na alínea a) do n.º 1 são eleitos pelo colégio de escola constituído por todos os docentes da Escola, sendo a capacidade eleitoral ativa proporcional à percentagem de contratação.
6 -Os representantes previstos na alínea b) do n.º 1 são eleitos pelo colégio das unidades de investigação constituído por todos os docentes ou investigadores, enquanto membros integrados, pertencentes, simultaneamente, à Escola e às UI exclusivas do IPVC, sendo a capacidade eleitoral ativa proporcional à percentagem de contratação.
7 -Os professores e investigadores não podem integrar mais do que um colégio eleitoral pelo que, previamente às eleições, terão que escolher o colégio eleitoral que integram. A eleição decorrerá com urnas e boletins de voto distintos para cada um dos colégios eleitorais.
8 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
9 -Serão eleitos os professores e investigadores mais votados, até preencher o número de representantes do colégio, ficando em lista de suplentes os restantes votados.
10 -Existindo a necessidade de substituir um elemento do CTC, esta faz-se por colégio e por ordem de seriação dos elementos suplentes.
11 -Podem ser convidados a participar em reuniões do CTC, sem direito a voto, outros membros da instituição, bem como professores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do Instituto e da Escola sempre que tal se tenha por conveniente.
12 -Quando não integre o CTC, o diretor da escola pode participar nas reuniões, sem direito a voto.
13 -O mandato dos membros do CTC é de quatro anos, podendo ser reeleitos. Em caso de cessação antecipada de mandato, o substituto não inicia novo mandato, terminando o mandato do substituído.
14 -O presidente do CTC é eleito de entre os seus membros, para um mandato de 2 anos, podendo ser renovado uma vez. É coadjuvado por um vice-presidente por si designado de entre os membros do CTC.
15 -O docente que deixar de representar a Escola ou a Unidade de Investigação por qualquer motivo, será substituído pelo seguinte mais votado, que completa o mandato, ou, não havendo, por outro elemento eleito através de uma eleição intercalar, cuja promoção é da responsabilidade do presidente do conselho técnico-científico em exercício de funções.
16 -O plenário do conselho reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, por iniciativa e convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.

Artigo 15.º — Composição do conselho técnico-científico

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