1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
2 -São organizados concursos especiais no IPL para:
a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
d)Titulares de outros cursos superiores.
e)Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e outros cursos artísticos especializados.
3 -Cada uma das situações habilitacionais específicas referidas no número anterior, dá lugar a um contingente de concurso.
4 -Para cada ano letivo um candidato apenas se pode candidatar à matrícula e inscrição através de um dos contingentes dos concursos especiais definidos no n.º 2 do presente artigo.