- 1 -O júri é nomeado pelo órgão legal e estatutariamente competente da unidade orgânica.
- 2 -A composição do júri é definida em regulamento próprio, conforme previsto no artigo 49.º do presente Regulamento.
- 3 -A organização, realização e classificação das provas é da responsabilidade do júri.
- 4 -A organização interna e funcionamento do júri são da competência deste.